Modelo de contrato de prestação de serviços
Confira nossas dicas e veja um modelo pronto de contrato de prestação de serviços para você copiar, imprimir e profissionalizar seu negócio!
O Brasil vive um momento de crise e isso não é segredo algum.
Nesse cenário, alguns mercados tem conseguido se salvar e alavancar, ainda que de forma tímida, a economia do país.
O principal deles é o setor de serviços.
Em 2018, o setor de serviços representou 75,8% do PIB brasileiro. Ou seja, em meio a uma crise prolongada, a prestação de serviços tem sido um dos pilares para a manutenção do nível de emprego no país.
Por ser um dos mercados que vem se salvando na economia, cresce cada vez mais o número de pessoas que passam a atuar como prestadores de serviço.
Porém, na maioria das vezes, esses trabalhadores não sabem como garantir os seus direitos e deveres nesse tipo de relação de trabalho.
Seja por desconhecimento ou por falta de interesse, é sempre importante saber como garantir que o seu trabalho será entregue e, acima de tudo, que será pago por isso.
A melhor forma de garantir essas condições é através de um contrato de prestação de serviços.
Neste artigo vamos explicar o que é a prestação de serviços e como redigir um contrato para esse tipo de relação comercial.
Continue lendo para ficar por dentro de tudo o que você precisa saber como prestador de serviços.
O que é a prestação de serviços?
Para explicar, vamos usar o exemplo a seguir.
Jorge é um pintor autônomo. Ou seja, ele trabalha por conta própria.
Fernando acabou de se mudar para um novo apartamento com sua esposa e filha e precisa pintar as paredes para deixá-lo com a cara da sua família.
Ele pede indicações de pintores para amigos e o mais recomendado deles é justamente o Jorge.
Fernando e Jorge conversam e resolvem fechar o serviço de pintura de todo o apartamento.
Esse acordo fechado entre os dois é o que chamamos de prestação de serviços.
A prestação de serviço é definida como uma atividade econômica sem a existência de um produto como resultado.
Ela consiste em uma relação entre um prestador – aquele que oferece o serviço – e um tomador, aquele que recebe a prestação de serviço frente a alguma remuneração combinada entre as partes.
A base da prestação de serviço é a mão de obra, seja ela física ou intelectual, por parte do prestador.
No caso acima, a pintura é o serviço prestado por Jorge, enquanto Fernando é o tomador.
Existem outros exemplos que não se limitam à profissionais autônomos.
Um hotel é um prestador de serviços, no caso de hospedagem.
Uma instituição de ensino presta serviços de educação.
Já uma academia de musculação presta serviços de atividades físicas.
Para que essa relação seja saudável, existe um terceiro personagem essencial: o contrato de prestação de serviços.
É através desse contrato que as relações serão regidas, tais como prazo para finalização do serviço, valor cobrado pelo prestador, forma de pagamento, dados das duas partes e a descrição do serviço que será prestado.
O contrato garante que o serviço será prestado, entregue, os direitos e deveres de ambas as partes.
Modelo de contrato de prestação de serviços
Se você é um prestador de serviços de qualquer natureza, deve ter chegado até aqui em busca de um modelo de contrato de prestação de serviços.
Depois de ler os parágrafos acima, você já deve ter entendido a importância desse documento e como ele resguarda as duas partes da relação.
Abaixo você vai encontrar um modelo completo de contrato de prestação de serviço, que serve para a maioria dos nichos de atuação profissional.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ITEM I: IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE [no caso de pessoa física]: [Nome Completo do Cliente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº [RG], C.P.F. nº [CPF], residente e domiciliado em [Endereço Completo], nº [Número e complemento] — [Bairro], [CEP], [Cidade], no Estado de [Estado];
CONTRATANTE [no caso de pessoa jurídica]: [Nome da Empresa], inscrita no CNPJ sob o n° [CNPJ], e no cadastro estadual sob o nº [Cadastro Estadual], com sede em [Endereço Completo], nº [Número e complemento] — [Bairro], [CEP], [Cidade], no Estado de [Estado], neste ato representado pelo seu [Cargo do Responsável] [Nome Completo do Cliente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº [RG], C.P.F. nº [CPF], residente e domiciliado em [Endereço Completo], nº [Número e complemento] — [Bairro], [CEP], [Cidade], no Estado de [Estado].
CONTRATADA [no caso de pessoa física]: [Seu Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº [RG], C.P.F. nº [CPF], residente e domiciliado em [Endereço Completo], nº [Número e complemento] — [Bairro], [CEP], [Cidade], no Estado de [Estado];
CONTRATADA [no caso de pessoa jurídica]: [Nome da Sua Empresa], inscrita no CNPJ sob o n° [CNPJ], e no cadastro estadual sob o nº [Cadastro Estadual], com sede em [Endereço Completo], nº [Número e complemento] — [Bairro], [CEP], [Cidade], no Estado de [Estado], neste ato representado pelo seu [Seu Cargo] [Nome Completo do Cliente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº [RG], C.P.F. nº [CPF], residente e domiciliado em [Endereço Completo], nº [Número e complemento] — [Bairro], [CEP], [Cidade], no Estado de [Estado].
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
ITEM II: DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação do serviço de [Descrever o serviço com todos os detalhes possíveis, mesmo que seja necessária mais de uma página para isso. É importante que todo o serviço a ser feito esteja detalhado aqui, assim você evitará imprevistos e até mesmo desentendimentos].
ITEM III: OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula 2ª. A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de como ele deve ser entregue.
Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 6ª.
ITEM IV: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 4ª. É dever da CONTRATADA oferecer à CONTRATANTE a cópia do presente instrumento, contendo todas as especificidades da prestação de serviço contratada.
Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá fornecer [Nota Fiscal de Serviços / Recibo de Pagamento], referente ao(s) pagamento(s) efetuado(s) pela CONTRATANTE.
ITEM V: DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Cláusula 6ª [no caso de pagamento à vista]. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ [Valor em números] ([Valor por escrito] reais), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em [Forma de Pagamento] para o início imediato do trabalho a ser prestado, conforme prévia concordância de ambas as partes.
Cláusula 6ª [no caso de pagamento parcelado]. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ [Valor] ([Valor por escrito] reais), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em [Forma de Pagamento], conforme prévia concordância de ambas as partes, da seguinte forma: [Número de parcelas] ([Parcelas por escrito]) parcelas sendo a primeira de R$ [Valor] ([Valor por escrito] reais) a ser paga no dia [Data], e a outra de R$ [Valor] ([Valor por escrito] reais) a ser paga no dia da entrega do trabalho, ou no dia [Data] (previsão máxima de entrega caso o trabalho comece a ser executado no dia [Data], conforme condições estabelecidas na Cláusula 8ª).
Cláusula 6ª [no caso de pagamento recorrente]. O presente serviço será remunerado pela quantia de R$ [Valor em números] ([Valor por escrito] reais), referente aos serviços efetivamente prestados, devendo ser pago em [Forma de Pagamento] de maneira recorrente no [Dia]º dia do mês, conforme prévia concordância de ambas as partes, durante [Tempo de Vigência do Contrato].
Parágrafo único. No caso de alteração do objeto do contrato, será calculado o valor a acrescentar da mão de obra e enviada a proposta à CONTRATANTE, a qual deverá anuir e efetuar o pagamento para a execução.
ITEM VI: DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA
Cláusula 7ª. Em caso de inadimplemento por parte da CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
Cláusula 8ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, exceto a 6ª, do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.
ITEM VII: DA RESCISÃO IMOTIVADA
Cláusula 9ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante. Não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de [Dias] dias.
Cláusula 10ª. Caso a CONTRATANTE já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 2% de taxas administrativas.
Parágrafo único. A CONTRATANTE está de acordo que, caso a CONTRATADA já tenha iniciado parte do trabalho, será feito um cálculo do valor do serviço executado, mesmo que não entregue ou finalizado, com base em [Critério do orçamento, como horas trabalhadas], até a data do pedido de cancelamento. Assim, a CONTRATADA subtrairá esse valor na quantia a ser devolvida para a CONTRATANTE.
Cláusula 11ª. Caso seja a CONTRATADA quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços não prestados à CONTRATANTE, acrescentado de 2% de taxas administrativas.
ITEM VIII: DO PRAZO [no caso de serviço único]
Cláusula 12ª. A CONTRATADA assume o compromisso de realizar o serviço dentro do prazo de [Tempo], de acordo com a forma estabelecida no presente contrato.
ITEM VIII: DO PRAZO [no caso de serviço recorrente]
Cláusula 12ª. O prazo de vigência do presente contrato é de [Tempo] ([Tempo por escrito]) [Medida de tempo, como meses], iniciando em [Data de início], podendo ser prorrogado por igual ou menor prazo, se as partes assim concordarem.
Parágrafo único. O presente contrato será rescindido automaticamente ao final de sua vigência, tornando-se vencido e, assim, executável, independente de manifestação das partes se a CONTRATANTE deixar de efetuar o pagamento de acordo com a cláusula 6ª.
ITEM IX: DAS CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 13ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratantes, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre CONTRATADO e CONTRATANTE qualquer tipo de relação de subordinação.
Cláusula 14ª. Salvo com a expressa autorização da CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.
Cláusula 15ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
ITEM X: DO FORO
Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de [Comarca];
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
[Estado], [Data completa]
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[CONTRATANTE]
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[CONTRATADA]
Testemunhas
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Nome:
RG:
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Nome:
RG:
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