PDV: O que é programa de demissão voluntária?

Na esfera profissional, há diversos tipos de demissão. Embora as categorias mais conhecidas pelas pessoas sejam “demissão por justa causa” ou “demissão sem justa causa”, há o Programa de Demissão Voluntária (PDV).

Já ouviu falar sobre essa modalidade?

Não? Então acompanhe este artigo!

Índice

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Quais são os tipos de demissão ou desligamento?

Observe a seguir quais são os tipos de demissão:

1. Demissão por justa causa

A demissão por justa causa ocorre quando o colaborador tem condutas graves.

Alguns exemplos são abandono de trabalho, adulteração de documentos, execução de suas responsabilidades sob o efeito de álcool ou entorpecentes ou desrespeito às regras da instituição.

2. Demissão sem justa causa

A demissão sem justa causa se dá quando a pessoa contratante não tem interesse em seguir com o colaborador na empresa. Nesse tipo de desligamento, o colaborador não cometeu atos que justifiquem tal ação.

Vale acrescentar que a demissão sem justa causa o empregado recebe direitos, tais como:

• Saldo do FGTS;
• Seguro-Desemprego;
• Décimo terceiro proporcional;
• Multa de 40% referente ao FGTS;
• Saldo salarial proporcional aos dias trabalhados, dentre outros.

3. Pedido de demissão pelo funcionário

A demissão a pedido do funcionário é quando o desejo de sair da empresa parte do funcionário. Nessa categoria, o funcionário perde alguns direitos, tais como:

• Seguro-Desemprego;
• Indenização de 40% sobre o FGTS
• Saque do FGTS (embora ele seja depositado, não pode ser sacado), dentre outros.

4. Acordo entre as partes

Embora essa categoria não esteja prevista na legislação trabalhista brasileira, é usual no mercado de trabalho.

Essa modalidade acontece quando o funcionário quer ser desligado por algum motivo, como mudança de cidade, por exemplo, mas a empresa não quer dispensá-lo.

Visando um bom relacionamento, a empresa contratante e o funcionário fazem um acordo para que seja realizada a demissão sem justa causa.

Nesse cenário, o colaborador tem direito a sacar o FGTS, mas a indenização de 40% é devolvida à empresa.

5. Demissão consensual

A demissão consensual é a mais recente. Essa categoria é vantajosa tanto para o funcionário quanto para a empresa contratante. 

Nesse contexto, o funcionário:

• Multa de 20% do FGTS; 
• Pode sacar até 80% do saldo do FGTS; e
• Salário e férias proporcionais aos dias trabalhados. 

O que é Demissão Voluntária?

Demissão Voluntária é uma categoria de desligamento em que a empresa oferece benefícios aos colaboradores que se demitem de forma voluntária.

Nessa perspectiva, a empresa demonstra ao colaborador um Programa de Demissão Voluntária (PDV), que contempla vantagens mais interessantes do que uma rescisão contratual tradicional.

A empresa também é beneficiada com esse Plano, visto que os custos tendem a ser menores.

O Programa de Demissão Voluntária está previsto em lei?

Sim.

A demissão voluntária está prevista no artigo 477-B da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que transcrevemos a seguir:

Art. 477-B. Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Art. 477-B da CLT

O PDV pode ser adotado por qualquer tipo de empresa?

O PDV pode ser feito em empresas privadas e estatais. 

Para tanto, as regras estipuladas pela legislação trabalhista brasileira devem ser seguidas à risca.

Quando a empresa deve recorrer ao Programa de Demissão Voluntária?

O PDV pode ser adotado em algumas circunstâncias, tais como:

1. A empresa necessita reduzir custos, caso esteja passando por uma crise financeira; ou 
2. A organização pretende reestruturar o quadro de funcionários e não tem fôlego financeiro para um desligamento tradicional em massa.

Vale mencionar que, independentemente do motivo da adoção desse tipo de conduta, os colaboradores devem ser previamente comunicados e em uma linguagem clara e objetiva.

Quais as regras do Programa de Demissão Voluntária?

O PDV, para que seja validado, necessita cumprir algumas exigências, tais como:

1. Ter o aceite dos representantes sindicais e do governo;
2. Informar ao quadro de colaboradores o lado positivo e negativo em uma linguagem clara e objetiva;
3. Adesão voluntária dos colaboradores, sem que sejam coagidos a aceitar tais condições ou sejam discriminados por isso;
4. Envolvimento exclusivo das partes que tenham relação jurídica de emprego; e
5. Igualdade a todos os funcionários, sem exceção.

Quais as principais vantagens do PDV para as empresas?

Confira a seguir quais são os principais benefícios:

1. Economia na folha de pagamento

Uma vez que o acordo é feito e aceito por ambas as partes, a empresa não tem custo com seguro-desemprego, por exemplo.

2. Gerenciamento de crises

Caso a empresa esteja passando por uma crise financeira, o PDV auxilia na redução de custos.

3. Redução de processos na esfera judicial

Quando o Programa é executado corretamente, os colaboradores não recorrem a esfera judicial para reivindicar os seus direitos.

Portanto, não que se falar em custos com judicialização.

4. Redução do número de colaboradores

Outra vantagem para a empresa do PDV versa sobre o contingente profissional.

Quando a empresa está passando por dificuldades financeiras, a primeira atitude é a redução de custos e isso inclui pagamento de salários, taxas, horas extras, dentre outros. 

5. Melhora da imagem no mercado profissional

O PDV auxilia na melhoria da imagem no mercado e isso inclui os colaboradores e público externo.

Com essa atitude, todos poderão notar que a empresa buscou a solução mais adequada para todos em um momento de crise.

Créditos das imagens: Freepik.