Vagas afirmativas: inclusão social no mercado de trabalho
Você sabe o que são vagas (ou ações) afirmativas? Entenda esse conceito de inclusão social que visa trazer igualdade no mercado de trabalho.
Responda rápido: por que vagas afirmativas são importantes?
A pluralidade e a diversidade são fatores importantes na vida social de qualquer pessoa. Através destes princípios é possível aprender e praticar o bom convívio em sociedade, desenvolver empatia e tolerância com o próximo.
Entretanto, não são apenas as relações sociais que devem carregar os valores da inclusão.
É fundamental que o mercado de trabalho esteja estruturado para absorver todos os profissionais, independentemente de sua etnia, orientação sexual ou mesmo deficiência física.
É neste cenário que surgem as vagas afirmativas – ou ações afirmativas –, uma série de ações que visam a igualdade entre todos os profissionais, tornando os processos seletivos mais justos para que todos tenham oportunidade no mercado de trabalho.
O desenvolvimento estrutural da empresa como preparação para as vagas afirmativas deve refletir no modo como este tipo de profissional será visto.
Afinal, nem o ambiente de trabalho e nem o incluso devem sentir como se este fosse parte de uma espécie de política de cotas ou projeto de caridade, mas sim como um real funcionário da empresa, a exemplo dos demais.
Este artigo tentará elucidar um pouco mais sobre a inclusão social e a sua importância no mercado de trabalho.
Índice
O que é inclusão social?
Dá-se o nome de inclusão social ao conjunto de normas que visam combater a exclusão de determinados grupos sociais a quaisquer benefícios advindos da vida em sociedade (aqui inclui-se saúde, educação, bens materiais, empregos, entre outros).
Isto é, fazer com que grupos minoritários e majoritários tenham direitos iguais.
Alguns fatores excludentes podem ser:
- Etnia;
- Idade;
- Classe social;
- Deficiência;
- Religião;
- Nível de educação.
Estes fatores podem ser julgados de maneira velada ou não. O papel da inclusão social, portanto, é abraçar as diferenças e excluir da estrutura social e profissional qualquer forma de marginalização.
As principais minorias comumente excluídas são os negros, as mulheres, os índios, as pessoas pobres, pessoas com deficiência (PCD), pessoas com nanismo, LGBTs, muçulmanos e praticantes de religião de origem afro.
Alguns dados que corroboram a exclusão destes grupos incluem:
- Estudo de 2016 do IBGE concluiu que somente 15,3% da população brasileira tem ensino superior;
- Do total dos estudantes universitário, apenas 34% são negros;
- Apenas 12,8% dos negros de 18 a 24 anos são estudantes universitários;
- No grupo dos 10% mais pobres do Brasil, 76% são negros;
- Apenas 20% dos negócios sociais são comandados por mulheres.
O que é vaga afirmativa?
Para entender o que são vagas afirmativas, é preciso conhecer antes o conceito de ações afirmativas.
Por definição, ações afirmativas são políticas públicas desenvolvidas tanto pelo Governo Federal quanto pela iniciativa privada cujo objetivo é reparar quaisquer desigualdades sociais e raciais no mercado de trabalho.
Estas ações são executadas nas empresas através de programas e políticas para promover um ambiente mais diversificado, aprimorar a cultura organizacional e cuidar para que as pessoas tenham as mesmas oportunidades no processo seletivo e no processo de crescimento dentro da empresa.
As vagas afirmativas, portanto, são as vagas – previstas por lei – que as empresas podem destinar somente a profissionais que se encaixem nos chamados grupos minorizados, ou seja, pessoas passíveis de sofrer com discriminações sociais e raciais no mercado de trabalho.
Onde encontrar vagas afirmativas?
Para encontrar vagas afirmativas disponíveis no mercado, o profissional pode procurar por empresas específicas que têm como princípio a cultura da diversidade, e isto pode ser observado pela quantidade destas vagas que determinadas empresas vêm abrindo ao longo dos últimos anos.
Uma segunda alternativa é buscar em sites de pesquisas, redes sociais ou mesmo sites de empregos por oportunidades utilizando palavras-chave que caracterizam este tipo de vagas, como “diversidade”, por exemplo.
Ações afirmativas em instituições de ensino
As ações afirmativas não são exclusividade do mercado de trabalho.
As instituições de ensino do Brasil também seguem os princípios da inclusão social, oferecendo oportunidades diferenciadas para os grupos menos favorecidos.
A Portaria MEC nº 13/2016 foi a responsável pelo implemento das ações afirmativas nos cursos de pós-graduação. Tal advento foi fundamental para o processo de democratização do acesso ao Ensino Superior no país.
Abaixo seguem os diferentes tipos de ações de inclusão social nas instituições de ensino brasileiras.
Diferenças entre ações afirmativas, Lei de Cotas e ampla concorrência
No momento de se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), além de escolher o curso e a universidade para a qual tem a intenção de participar do processo seletivo, o estudante também deverá optar por uma das três modalidades de concorrência às vagas, sendo elas ampla concorrência, Lei de Cotas e ações afirmativas.
Ampla concorrência
Modalidade mais básica do Sisu, requer apenas que o estudante tenha feito o último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e não tenha zerado a redação.
Não exige comprovação de renda, cor ou qualquer outra condição.
Ações afirmativas
A exemplo do ocorre com as empresas no mercado de trabalho, as instituições de ensino não são obrigadas a ofertar vagas afirmativas, mas sim têm o precedente legal para fazê-lo.
Estas vagas são geralmente destinadas a grupos bem específicos, dentre eles quilombolas, pessoas com deficiência e qualquer outro que não possa ser encaixado na Lei de Cotas.
Portanto, o estudante precisará saber quais instituições oferecem essas oportunidades e quais não oferecem.
Para as que oferecem, os candidatos que se encaixarem na política afirmativa da instituição receberão pontuação extra, que será adicionada à nota obtida no Enem.
Estes candidatos irão concorrer com os demais inscritos na modalidade ampla concorrência.
Lei de Cotas
Diferentemente das ações afirmativas, a Lei de Cotas é um precedente obrigatório para todas as instituições federais vinculadas ao Sisu.
A Lei 12.711/2012, outorgada em 2012, prevê que 50% das vagas sejam destinadas a pessoas autodeclaradas negras, pardas, indígenas ou que tenham feito o Ensino Fundamental ou Ensino Médio todo em escola pública.
Qual é a importância da inclusão e diversidade no trabalho?
Como já colocado anteriormente, a inclusão social no mercado de trabalho tem como principal objetivo reverter a distância entre grupos sociais para que todos os profissionais possam concorrer em condições iguais.
Segundo pesquisa realizada pela McKinsey & Company, que presta consultoria empresarial, empresas que trabalham a inclusão social de maneira ativa podem apresentar resultados financeiros 21% melhores que aquelas que não adotam estes princípios.
As ações afirmativas no mercado de trabalho também são essenciais no que diz respeito às mulheres, já que a renda de um homem profissionalmente ativo é 26% maior que de uma mulher de mesma idade.
Quando se trata da parcela LGBT da população, os números tendem a ser ainda mais alarmantes: o Brasil é o país com o maior índice de assassinatos de transexuais.
Além disso, 90% dos travestis e transexuais se prostituem por não conseguirem oportunidades no mercado de trabalho.
A inclusão social é, portanto, fator cada vez mais essencial na política de todas as empresas.
Vale ressaltar que não se trata de caridade, mas sim de justiça com uma parcela da população que vem sendo há muito vítima de iniquidades.
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